Tribunal de Contas do Estado recebe comitiva da Amzop e Amuceleiro

Quinta-feira, 11 de Maio de 2017

A união em torno de interesses comuns demostrada pelos prefeitos do interior do Estado chegou a surpreender até mesmo a direção do Tribunal de Contas do Estado, pois contou com a presença de 35 prefeitos da Amzop e outros 7 da Amuceleiro, onde foi possível um diálogo franco entre os administradores municipais e o TCE.

Sob a condução do prefeito Ezequiel Pasquetti, presidente da Associação dos Municípios da Zona da Produção, o encontro ocorreu as 14h de terça-feira, dia 9, e contou também com a presença do presidente do TCE Marco Peixoto, além de uma equipe de técnicos do Tribunal, os quais dirimiram dúvidas relativas a diversos questionamentos expostos pelos administradores municipais, os quais se mostraram bastante preocupados em exercerem a função com lisura e  transparência e dar uma resposta para a sociedade  sem que para isso corram o risco de serem interpelados ante os preceitos da Lei.

Alguns pontos específicos pautaram esse ação inédita na relação TCE/Prefeitos:

- Como proceder no caso de funcionários públicos que ao se aposentarem permanecem no cargo e aqueles que, já aposentados, estão pleiteando na justiça o retorno ao serviço púbico, inclusive requerendo indenização pelo período em que ficaram afastados?

- A terceirização de serviços nas prefeituras para as funções de assessoria jurídica, técnica, contábil e de projetos;

- A transferência de recursos do município para os hospitais via convênio;

- Mudança na forma de divulgação pelo Tribunal das sentenças proferidas contra os prefeitos, quando ainda há possibilidade de recurso.

Segundo a argumentação dos prefeitos, as questões elencadas são objeto de constantes apontamentos pelos auditores do Tribunal de Contas, o que tem deixado os gestores apreensivos pela possibilidade de condenação.

Mediante um diálogo bastante informal e descontraído, a presidência do TCE, ladeada pelos assessores jurídicos, prometeu dar todo o suporte necessário para que os prefeitos possam exercer com excelência as funções, orientando que o Tribunal seja acessado pelos gestores e suas assessorias em todas as dúvidas.

Quanto ao primeiro item da pauta o TCE entende que o funcionário público ao se aposentar acontece a vacância do cargo e devem ser exonerados e que está havendo entendimento divergente do Tribunal de Justiça que por meio de uma ação judicial estão reconduzindo os aposentados aos seus cargos e que em recente julgamento o Tribunal de Justiça julgou uma Ação direta de Inconstitucionalidade do Município de Santa Cruz do Sul, proferindo  sentença para que nos Municípios onde a lei Municipal diz que deve ser declarado vago o cargo pela aposentadoria o prefeito deve exonerar. Diante dessa decisão os Municípios da AMZOP e AMUCELEIRO devem mover uma ação judicial conjunta pacificando o entendimento sobre a permanecia dos aposentados nos seus cargos.

Relativo ao pleito dos representantes municipais sobre as informações que são divulgadas pelo Tribunal, a cada julgamento, Peixoto prometeu solicitar que sua assessoria seja a menos sensacionalista possível, isso porque um prefeito só pode ser considerado condenado quando não restar mais possibilidades de recursos.

Uma novidade ouvida pelos prefeitos diz respeito a um aspecto que deverá ganhar corpo muito em breve, que é a divisão de responsabilidades no âmbito dos atos administrativos, afinal prefeitos, secretários, servidores e empresas deverão assumir cada um sua cota em caso de erros praticados na execução de atividades, diferente da realidade atual, em que acaba recaindo apenas ao prefeito, ou seja, as sanções devem ser impostas a quem deu causa.

Ao analisarem o resultado do encontro, os prefeitos defenderam a importância de colocar em um mesmo ambiente as duas partes sob olhar de quem faz no caso os prefeitos, e de quem fiscaliza. “Devemos fazer esse enfrentamento legal, quando são analisadas questões técnicas. Atualmente existe uma fábrica de réus, que é o exercício de ser prefeito. Por conta disso muitos preferiram não concorrerem à reeleição, e se a situação persistir será difícil encontrar pessoas capacitadas a concorrerem, por conta do receio que há em relação ao futuro. Foi boa, oportuna e com resultados positivos a reunião”, ponderou o presidente da Amzop, prefeito Ezequiel.

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Categoria: Política

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