Senador Paulo Paim debate políticas públicas e Estatuto do Idoso nesta sexta-feira na UPF

Terça-feira, 01 de Novembro de 2011

Palestra do senador é aberta à comunidade interessada

O senador Paulo Paim estará na Universidade de Passo Fundo (UPF) nesta sexta-feira, 04 de novembro, para abordar políticas públicas para idosos e o Estatuto do Idoso. A promoção do encontro é do Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano e toda a comunidade interessada poderá acompanhar. A palestra acontece a partir das 13h45min, no Salão de Atos da Faculdade de Medicina, campus II da UPF.

Paim é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que mantém uma Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso. Entre os temas debatidos pelo parlamentar no Senado, estão a seguridade social, previdência pública e universal, saúde dos idosos, alimentação, entre outros.

Estatuto do Idoso completou 8 anos em 2011
Paulo Paim é o autor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que completou oito anos no mês de outubro deste ano. O Estatuto tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos e é considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos.

Composto por 118 artigos, o Estatuto é dividido em capítulos específicos dedicados aos direitos dos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação. No texto, há ainda capítulos inteiros dedicados ao atendimento aos idosos tanto na própria família como em entidades destinadas a esse fim, com normas que determinam desde instalações físicas adequadas até a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade.

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