Palmeira das Missões - Fundeb: SME informa sobre investimentos em educação infantil

Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014

Fotos: Priscila Devens/AIP

Em virtude de reportagem veiculada no site da Rádio Gaúcha no início deste mês, pela mídia local e em redes sociais, divulgando a informação de que centenas de prefeituras do Estado teriam deixado de investir milhões na educação infantil, sendo uma delas a prefeitura de Palmeira das Missões, o Poder Executivo realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (11) para informar os valores corretos investidos, neste nível, na Rede Municipal de Ensino.

Na presença dos representantes das rádios e jornais locais, a secretária municipal de Educação, Nirlene Boeri, e o prefeito Eduardo Russomano Freire salientaram que os valores veiculados pela mídia estavam equivocados, tendo o Município de Palmeira das Missões investido a totalidade dos recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb é um fundo especial composto por recursos provenientes dos impostos e transferências (FPM, cotas ICMS, IPIexp, IPVA, ITR) de Estados, Distrito Federal e municípios que se destinam ao investimento em educação básica. Além disso, a aplicação do Fundeb independe de qualquer projeto realizado em âmbito municipal, tendo em vista que a composição do valor leva em consideração o número de crianças matriculadas, que é informado no Censo Escolar (NIS) e o seu repasse é automático.

Valores reais

Com relação ao valor do Fundeb no ano de 2013 – alvo da reportagem veiculada pela imprensa – o município de Palmeira das Missões recebeu o montante de R$ 6.894.073,52. A legislação determina que deste valor, no mínimo 60% seja aplicado na remuneração docente, sendo que o percentual utilizado foi de 81,25%, ou seja, R$ 5.605.515,31, valor expressivamente superior ao disposto em lei. O saldo restante, R$ 1.285.558,20 foi aplicado em construção, ampliação e manutenção das escolas de ensino fundamental e educação infantil.

O valor de R$ 25.922,45, citado nas reportagens como sendo o único recurso do Fundeb investido por Palmeira das Missões, refere-se tão somente ao gasto com energia elétrica em cinco escolas de educação infantil, bem como em compra de material de construção para reformas.

Os dados divulgados pela mídia estavam incongruentes com a realidade, uma vez que até o ano de 2013, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul não orientava para que a prestação de contas fosse discriminada por cada nível da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos, no caso das escolas municipais), sendo que esta metodologia passou a ser adotada somente em 2014. Sendo assim, se analisadas desta forma, as prestações de contas apresentadas nos anos anteriores também informariam um número irrisório de investimentos diante do montante total aplicado em educação infantil.

Com isso, no resumo final da movimentação do recurso do Fundeb no ano de 2013, restaram na conta R$ 229,61, o que comprova, claramente, o investimento de praticamente a totalidade dos valores recebidos.

A partir deste ano, a Administração Municipal de Palmeira das Missões está seguindo rigorosamente a distribuição dos custos de acordo com cada etapa da educação básica, seja educação infantil ou ensino fundamental, seja ainda educação especial ou educação de jovens e adultos.

Percentual de investimentos

No ano de 2013 a Secretaria Municipal de Educação (SME) investiu o percentual de 29,33% de toda a sua receita em educação, um recorde para o município, sendo que a legislação federal exige que seja investido no mínimo 25% de seu orçamento. Os recursos repassados pelo Fundeb também aumentaram no comparativo entre 2012 e 2013, uma vez que novas vagas foram ofertadas na Rede Municipal, além das 120 vagas da educação infantil que foram contratadas na rede privada, lembrando que o valor do Fundeb é calculado conforme o número de alunos matriculados.

Com isso, fica clara a intenção da atual administração em dedicar ainda mais recursos de maneira a qualificar o ensino em suas 16 escolas de educação infantil e ensino fundamental, as quais compõem a Rede Municipal de Ensino.

RELATÓRIOS DO CONSELHO DO FUNDEB SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

2012

2013

Percentual geral aplicado em educação 27,66%

Percentual geral aplicado em educação 29,33%

Montante de

R$ 11.794.515,34

Montante de

R$ 14.059.682,84

Valor Fundeb repassado e aplicado

R$ 6.070.842,59

Valor Fundeb repassado e aplicado

R$ 6.894.073,52

Valor Fundeb aplicado em remuneração

R$ 4.219.472,97

Valor Fundeb aplicado em remuneração

R$ 5.608.515,31

 

Projetos realizados

Durante a coletiva de imprensa, a secretária Nirlene também ressaltou sobre os diversos projetos já realizados pela secretaria, muitos deles estavam interrompidos e foram reativados, envolvendo toda a comunidade escolar e inclusive municípios vizinhos.

Alguns exemplos citados foram a Feira de Ciências e Mostra do Conhecimento, Show de Talentos e Festival de Dança, a Biblioteca Itinerante, Carijinho da Canção Gaúcha, formação para educadores e a Feira do Livro, consolidada como um dos maiores eventos da literatura da região.

EMEI no Bairro Amaral

Para finalizar a coletiva, também foram realizadas considerações a respeito das obras da Escola Municipal de Educação Infantil Daltro Fioravante dos Passos (Bairro Amaral). O projeto de criação da referida EMEI data de agosto do ano de 2005. A previsão de entrega da obra era para fevereiro de 2014, porém ela foi embargada pelo técnico do FNDE quando em visita ao local, tendo em vista a construção necessitar de um muro de contenção em parte do terreno, que precisou ser escavado para a edificação. Esta contenção teve um custo superior a R$ 130 mil, necessitando todo um ajuste no orçamento da administração de maneira a permitir sua realização, garantindo assim a liberação do uso da EMEI.

Após esta intercorrência no projeto, as chaves da obra concluída foram entregues no mês de abril de 2014, quando só então foi possível, via FNDE, dar início ao processo de aquisição do mobiliário necessário para funcionamento. Todas as compras são realizadas através de pregão, possuindo uma tramitação habitual a qualquer administração pública. A SME informa que, até o momento, uma parte do mobiliário já chegou e aguarda a entrega do restante em breve.

Concluída a entrega dos móveis, o Conselho Municipal de Educação, órgão fiscalizador, consultivo e deliberativo de toda a educação no município, irá realizar uma vistoria no local para, só então, fornecer um parecer de autorização de funcionamento da referida EMEI.

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Categoria: Educação

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