O Comando do 39º BPM vem através da presente nota esclarecer os fatos narrados na página da rede social do facebook, divulgada através do grupo PROTESTA, referente a denúncia de maus tratos a animais ocorrida na data de 26/05/2021, em que várias pessoas da comunidade se manifestaram, descrevendo que um cão vinha sofrendo atos de crueldade por parte de sua tutora e relatando, ainda, que os órgãos policiais, Brigada Militar e Polícia Civil, estavam sendo omissos no caso em questão.

Cabe esclarecer que tão logo a Brigada Militar tomou conhecimento do fato, sendo que não havia qualquer denúncia formalizada à Corporação e que esta somente tomou conhecimento através do Grupo Amor Animal na presente data, foi designada guarnição para atendimento da referida ocorrência, no que foram adotados todos os procedimentos legais e cabíveis para a situação, inclusive com o encaminhamento da autora para a Delegacia da Polícia Civil acerca do crime tipificado no art. 32 da Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais e o animal para cuidados veterinários, visto que apresentava graves lesões.

Que a Brigada Militar juntamente com a Polícia Civil, através do setor de maus tratos a animais tem recebido denúncias e realizado averiguações nos locais de possíveis condutas de crueldade contra animais domésticos, dando o devido encaminhamento das partes de acordo com as normas legais vigentes.

Cabe salientar que, como órgãos de segurança pública, atuamos no aspecto legal da ocorrência, sendo que não dispomos de lugar adequado, ou seja, um abrigo, para que estes animais, possam ser recolhidos, para tratamento e adoção responsável, necessitando de apoio dos demais órgãos da sociedade e clínicas veterinárias para que se monte estrutura adequada de prevenção e pós-trauma, tais como tratamento médico, abrigo de passagem para animais e programas de castração para evitar a proliferação descontrolada.

Nos colocamos a disposição dos grupos voluntários que atuam no combate aos maus tratos de animais e da mesma forma, para receber e ouvir os anseios da comunidade em geral a fim de tratar sobre assuntos atinentes a questão e demais que envolvam o bem comum e segurança pública como um todo.