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Bolsonaro aumenta carga tributária ao não corrigir tabela do IR. Mais 10,5 milhões de brasileiros passarão a pagar IR

Sem esta correção pela inflação, Bolsonaro não cumpre promessa de campanha de que não iria aumentar a carga tributária para os brasileiros', diz Mauro Silva, presidente da Unafisco

Brasil

Data da Publicação da Notícia : 27/02/2021 - 09:42

 
Foto Notícia Geral

Se não reajustar a tabela do Imposto de Renda este ano, Bolsonaro estará aumentando a carga tributária em quase 0,2 ponto percentual do PIB. O cálculo é de um estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e que leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2018 e 2019.
 
A defasagem da tabela do Imposto de Renda com relação à inflação só no governo do presidente Jair Bolsonaro é de 7,39%. "Sem esta correção pela inflação, Bolsonaro não cumpre promessa de campanha de que não iria aumentar a carga tributária para os brasileiros", diz Mauro Silva, presidente da Unafisco. “O governo não corrigiu a tabela nos dois primeiros anos e deveria ter feito”, lamenta.
 
“Considerando que o PIB brasileiro, em 2018, foi de R$ 6,9 trilhões e que se projeta um crescimento de 1,16% para o ano de 2019, estima-se que o PIB em 2019 será calculado com valor em torno de R$ 7 trilhões. Assim, a não correção da tabela implica um crescimento da carga tributária em 0,19 ponto percentual em 2020”, explica Silva.
 
Para ele, o reajuste de 7,39% deveria ser aplicado já neste ano. “Com a edição de uma Medida Provisória, o reajuste teria vigência imediata e precisaria ser aprovada pelo Congresso em 120 dias”. A correção teria um impacto na arrecadação de R$ 13,5 bilhões.
 
Sem a correção, a estimativa é de que 11,5 milhões de contribuintes estarão na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Reajustando a tabela, o número de pessoas que não pagariam imposto de renda saltaria para 14 milhões.
 
Hoje, estão isentos de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 1.903. Com a correção de 7,39%, deixariam de recolher Imposto de Renda as pessoas que ganham R$ 2.044. A estimativa de declarantes para 2020 é de 31,8 milhões e, para 2021, é de 32,9 milhões.
 
Veja na tabela abaixo como ficaria cada faixa de contribuição no Imposto de Renda com a correção de 7,39%
 
 
Promessa inviável
Ele lembra ainda que o compromisso de campanha de Bolsonaro era não só não aumentar impostos como isentar até quem ganha 5 salários mínimos, que hoje daria isenção de imposto de renda a pessoas com salário mensal de R$ 5.225.
 
“Para isso o governo teria de reajustar a tabela em 174,4% e teria de abrir mão de R$ 141,5 bilhões na arrecadação. Qual país conseguiria um esforço fiscal deste tamanho? É um esforço muito grande”, ressalta Mauro Silva.
 
Marcia Santos, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, engrossa o coro alertando que sem o reajuste a base da pirâmide é prejudicada. "Se o governo corrigir a tabela, aumenta o número de isentos e coloca dinheiro na conta da população, além de não aumentar a carga tributária e cumprir o que prometeu aos menos favorecidos".
 
Também partidário do reajuste da tabela do imposto de renda sempre, Fábio Santos, professor de Contabilidade Financeira do Insper, diz que basta que os governos criem uma regra de reajustar a tabela sempre pela inflação do ano interior.
 
“Sou a favor do reajuste para diminuir as distorções. Mas tem de ser algo responsável para sempre colocarmos dinheiro na economia de uma forma mais sensata. Sem populismos”, lembrando que o contribuinte só se dá conta da falta que faz o reajuste no momento de fazer a declaração.
 
R$ 13,5 bilhões a mais para a economia
O que o governo pode chamar de renúncia fiscal é encarado pelos especialistas como mais dinheiro circulando no comércio, na economia. "Não é um número relevante, um obstáculo intransponível encontrar este valor (R$ 13,5 bilhões)", defende Mauro Silva. Para ele, é muito fácil encontrar outras fontes para este dinheiro.
 
"Só o benefício fiscal com setor automobilístico, por exemplo – e que não garante nenhum emprego mesmo com esta isenção – é de R$ 8 bilhões". O estudo também sugere a criação do imposto sobre grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos para compensar a renúncia fiscal.
 
Segundo a professora da Trevisan, Marcia Santos, o governo poderia tributar a distribuição de lucros, dividendos e as grandes fortunas e, assim, conseguiria não aumentar impostos para quem ganha muito menos. "Criar uma legislação e cobrar mais de quem ganha muito dinheiro resolveria o problema da perda de arrecadação com reajuste da tabela do IR", afirma Marcia. "Porém, é mais fácil mexer com quem tem menos poder aquisitivo a ter de enfrentar os empresários, os detentores de grandes fortunas."
 
Ela lembra a disposição do governo em injetar dinheiro na economia, por exemplo, com a liberação do FGTS (saque-imediato e saque-aniversário). "Com a liberação do FGTS, o governo só adianta ao contribuinte um dinheiro que já é dele. Não há esforço fiscal nisso".
 
Sem correção desde 1996
O assunto é polêmico não é de hoje e não poupa governos de qualquer bandeira. O cálculo da defasagem da tabela do imposto de renda para pessoa física (IRPF) feito pela Unafisco considera o IPCA acumulado desde 1996 – ano em que a tabela deixou de sofrer reajustes anuais – até 2019, levando em conta os reajustes ocorridos no ano de 2002 e no período de 2005 a 2015. Neste caso, a correção necessária durante o ano-calendário 2020 seria de 103,87%.
 
E se aplicado este reajuste, as pessoas que ganham até R$ 3.881 estariam isentas de pagar Imposto de Renda. E só pagariam no teto (com alíquota de 27,50%), os contribuintes que ganham mais de R$ 9.509. Neste cenário, o número de contribuintes que passaria a não pagar imposto de renda seria de 24,1 milhões.
 
“12,5 milhões de contribuintes, que poderiam estar na faixa de isenção, vão suportar o ônus do imposto em decorrência da não correção integral da tabela do imposto de renda para pessoa física para 2020”, diz Silva.
Veja abaixo como ficaria a tabela por faixa de contribuição se o reajuste de 103,87% fosse aplicado neste ano.
 


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TAGS: Auxilio Emergencial, Auxilio, Bolsonaro
CATEGORIA: Economia e Política
Fonte: Unafisco
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