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Comércio de Palmeira das Missões abre neste sábado a tarde em função do Dia dos Pais

Governo municipal autorizou o funcionamento do comércio em caráter excepcional, em virtude da comemoração do Dia dos Pais, das 14h às 17h deste 08 de agosto de 2020

Data da Publicação da Notícia : 08/08/2020 - 08:36

 
Foto Notícia Geral

Confira o decreto municipal:

Art. 1 º Fica autorizada, em caráter excepcional, em virtude da comemoração do Dia dos Pais, a abertura dos estabelecimentos comerciais.

Parágrafo único. O comércio acima citado poderá funcionar no dia 08 de agosto de 2020 (sábado), das 14h às 17h.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais deverão observar todas as medidas constantes no art. 4º do Decreto Executivo Municipal nº 171, de 06 de agosto de 2020.

Art. 3º O não cumprimento das medidas dispostas nesse Decreto sujeitam o estabelecimento e os responsáveis às penalidades impostas no art. 45 do Decreto Municipal nº 171/2020.

Art. 4º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até às 17h do dia 08 de agosto de 2020, não afastando as demais medidas previstas no Decreto Executivo nº 171/2020.


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CATEGORIA: Economia e Política
Fonte: NRS
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