Confira o Recurso na integra:

Ofício 065/2020

Regiões AMZOP/CELEIRO/ RS, 21 de junho de 2020

REGIAO R15 E R20 COVID

Assunto: RECURSO AO COE SOBRE DADOS COVID-19 DA REGIÃO PALMEIRA DAS MISSÕES

Prezados Senhores

As regiões Celeiro/RS e AMZOP/RS, componentes da R15 e R20 Região COVID de Palmeira das Missões, foram severamente atingidas em vista dos dados constantes dos últimos boletins epidemiológicos do COE e do Governo Estadual, pois restou evidenciado haver disparidades e informações conflitantes com aqueles produzidos no âmbito local.

Tal situação, aliada a outras questões pontuais que requerem aprofundado exame, provocaram a alteração da Bandeira Laranja para a Vermelha. Os Municípios da região da AMUCELEIRO E AMZOP, com as informações colhidas e devidamente atualizadas nesta data, e em virtude da complexidade que envolve as consequências danosas de uma bandeira vermelha, conforme decreto estadual, requerem seja reavaliada a situação dos cálculos dos itens que seguem para revisão, eis que muitos dados não estão incluídos no sistema, gerando prejuízo inestimável a toda uma região e a centenas de milhares de habitantes.

A revisão dos referidos cálculos, com os dados que estão sendo encaminhados neste momento, é medida de urgência que se impõe, pois efetivamente está ocorrendo incompatibilidade flagrante de números, com resultados conflitantes e desfavoráveis a toda região COVID.

Essa questão precisa ser corrigida com a máxima brevidade, para restabelecer a situação anteriormente existente da bandeira laranja, pois não houve qualquer alteração significativa que autorizasse o agravamento da pandemia, que está sob absoluto controle das autoridades municipais.

Assim, em caráter de URGÊNCIA, tendo em vista os graves efeitos provocados pela mudança da coloração da bandeira para vermelho, os entes municipais e as Associações AMUCELEIRO e AMZOP, requerem a análise dos dados, a revisão dos itens pertinentes e reconsideração geral sobre a incidência dos ajustes na bandeira, pois os municípios atingidos podem entrar em colapso social e econômico no curto prazo.

Os Municípios e seus administradores entendem, como ninguém, a necessidade de preservação da vida e da saúde. Contudo, também conhecem a dinâmica social e econômica de cada comunidade, responsável pela sobrevivência de cada cidadão e de cada conjunto familiar.

A obrigação é de preservar vidas, com as duas grandezas a serem compatibilizadas, quais sejam, ações em saúde, no combate ao coronavirus, e a manutenção da própria sobrevivência das pessoas. As eventuais alterações e ajustes devem ser precedidos de definições de natureza técnica, não apenas política, inobstante as dificuldades para tais mudanças.

Desta forma, os Municípios da AMUCELEIRO e da AMZOP necessitam e requerem seja realizada a avaliação dos dados que estão sendo remetidos, devidamente repassados às entidades regionais nesta data, por intermédio de Prefeitos e Prefeitas, bem como por seus secretários(as) de saúde, com a apresentação dos dados qualitativos e quantitativos da epidemia na região.

Assim, mais uma vez, requerem o acolhimento dos termos apresentados e o acolhimento do presente recurso, com a finalidade de reversão da bandeira vermelha, para o retorno da Laranja, com base em dados e na observância dos critérios técnicos do decreto estadual.

Respeitosamente, Todos os municípios de integram a Região.

José Arno Ferrari

Presidente AMZOP