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Estado formaliza repasse de recursos do Ministério da Saúde a 149 hospitais

Data da Publicação da Notícia : 05/02/2020 - 11:00

 
Foto Notícia Geral

O governo do Estado formalizou, na tarde desta terça-feira (4), o repasse de recursos provenientes da portaria do Ministério da Saúde 3.339, de dezembro de 2019. O evento de assinatura dos termos aditivos com hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, contratualizados diretamente com a Secretaria da Saúde, contou com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e de representantes de hospitais filantrópicos.

No total, 163 instituições serão beneficiadas com o valor de R$ 12,4 milhões (os valores variam de município para município). Nesta terça, porém, somente 149 termos aditivos foram assinados formalmente pelo governador e pela secretária Arita. Os outros 14 contratos serão assinados assim que ficarem prontos e passarem por todos os trâmites legais. A lista completa de hospitais gaúchos pode ser conferida aqui.

“Saúde é a principal demanda da população e, portanto, uma das prioridades da nossa gestão. Em respeito ao trabalho de cada um da área, e à saúde, determinamos o pagamento em dia do repasse mensal para que os programas, os leitos e o funcionamento dos hospitais não fossem prejudicados. Agradeço a todos que compartilham conosco a tarefa de fazer saúde pública. Sabemos que vidas não são números, e basta que uma se perca para que outras tantas sofram”, ponderou Leite.

Somando os municípios em gestão plena (nos quais os recursos não passam pelo Estado, e são repassados diretamente às prefeituras), a Portaria 3.339 prevê o total de R$ 24,7 milhões em parcela única, distribuídos entre 238 hospitais gaúchos.

"A gestão da Saúde do Estado está em contato permanente com o governo federal em busca de melhorias para nosso Estado. Ressaltamos, ainda, a celeridade da nossa equipe em fazer a entrega das verbas aos hospitais", celebrou Arita.

Secretária Arita assina um documento. Gestora hospitalar e governador acompanham o gesto.
Secretária assina contrato na presença do governador Eduardo leite. - Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES

A portaria determina que recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 200 milhões, sejam disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única. A verba será destinada a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o evento, também foi anunciado o repasse de recursos de emendas parlamentares de comissão e individuais, no valor de R$ 23 milhões, aos hospitais gaúchos. Tanto o governador como a secretária Arita agradeceram os esforços empenhados pela bancada federal em garantir a verba.
A partir desta quinta-feira (6), os repasses começarão a ser realizados pelo Fundo Estadual de Saúde. Do valor das emendas, R$ 10 milhões já estão disponíveis. Já os recursos viabilizados por meio da Portaria 3.339 estão disponíveis na integralidade.

Várias pessoas de pé em volta de uma mesa, assinando contratos.
149 contratos hospitalares tiveram Termos Aditivos assinados nesta terça-feira (4) - Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES

Dívida com a saúde

Os incentivos estaduais são repasses efetuados às instituições como forma de estimular a promoção de serviços, como atendimento em saúde mental e para gestantes de alto risco, plantões presenciais, entre outros.

A gestão atual herdou uma dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor incluía dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos. Para regularizar a situação, o Estado firmou uma linha de crédito com o Banrisul, de R$ 260 milhões, para repassar às santas casas e hospitais filantrópicos – o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.

Para quitar a dívida com os municípios, que totalizava R$ 162 milhões, a gestão dividiu o valor em 16 parcelas. O valor não empenhado da dívida com os municípios, que soma R$ 480 milhões, será compensado por meio de lei, aprovada durante a convocação extraordinária, em janeiro, que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.

Várias pessoas de pé e agachadas posando para a foto.
Comissão que organizou a assinatura de contratos - Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES


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CATEGORIA: Variedades
Fonte: https://saude.rs.gov.br/
Colunista:Perfil NorteRS
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