NORTE RS - -
   Cadastrar          Login
  Icone Facebook Norte RS Icone Instagram Norte RS Icone Contato Norte RS
Logo Norte RS
 

Publicidade Norte RS

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Decisão pode impactar na criação do Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro...

Data da Publicação da Notícia : 04/12/2019 - 07:58

 
Foto Notícia Geral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. 


Publicidade 660-110
 

Galeria
 
 
TAGS:
CATEGORIA: Economia e Política
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
Colunista:Perfil NorteRS
Arquivo:
Visualizar arquivo cadastrado

Voltar ao topo
 


Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS

 

Caixa inicia pagamentos do saque emergencial do FGTS

 

Hoje é o último dia para pedir o auxílio emergencial

 

Publicado decreto que torna sem efeito nomeação de Decotelli

VER TODAS AS NOTÍCIAS +


FAÇA O SEU COMENTÁRIO

Seu endereço de email não será publicado

MAIS VISUALIZADAS

 

ASAPA tem novidades para o final de semana!

 

Brasil e México prometem jogo ofensivo em Samara

 

Gerente de Uruguaiana conhece setor têxtil de Sarandi

VER TODAS AS NOTÍCIAS +


Publicidade Norte RS
Logo Norte RS
Icone Facebook Icone Instagram Icone Contato


Icone Base Contato ENTRE EM CONTATO
 
 

NORTE RS
(54)9942-6757
(55)8442-4962
atendimento@norters.com.br

Icone Base Menu MENU NORTE RS
 
VARIEDADES
ECONOMIA E POLÍTICA
VÍDEOS
SAÚDE E BEM-ESTAR
ENTRETENIMENTO
POLICIAIS
 

ESPORTES
COLUNISTAS
OBITUÁRIO
GASTRONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPECIAIS
CARIJÓ DA CANÇÃO GAÚCHA
 
 
NORTE RS. Todos os direitos reservados.
Logo Estúdio Sul