A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou nesta quarta-feira (23) o edital de chamamento público n°111/2019, para seleção e custeio de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Palmeira das Missões, em um regime de parceria de ações voltadas a esse público.

  O objetivo é contemplar projetos, com valor total de R$190 mil, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

  Alguns dos eixos são: enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes e combate à violência contra esse público; atendimento socioeducativo em horário complementar ao da escola; e preparação para o mundo do trabalho.

  Critérios – Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 30 dias, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Aquelas que forem selecionadas terão até 10 dias úteis para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Comprovante de Inscrição do Cadastro Geral de Atividades, dentre outros documentos listados no edital.

  Processo de seleção - O processo de seleção será realizado por uma comissão composta por três membros do CMDCA e três membros da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo dois da área técnica e um da área administrativa.

   O edital de chamamento para que as organizações da sociedade civil apresentem seus está disponível  AQUI.