Visando desburocratizar o empreendedorismo no município, o prefeito e presidente da Famurs Eduardo Freire, sancionou a Lei Municipal de Política da Liberdade Econômica e assinou o decreto que regulamenta essa lei. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira (23), em solenidade no gabinete do prefeito.

  Para a vereadora Karin Uchôa, autora do projeto de lei, a iniciativa simplifica o processo para o empreendedor e contribui para o desenvolvimento econômico do município.

  Desta forma. o documento tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício de atividade econômica, com disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

  Em resumo, a Lei facilita o processo de abertura de novas empresas na cidade, categorizando os empreendimentos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em baixo, médio e alto risco norteando a documentação necessária para que possam abrir o seu negócio. Com isso, Palmeira das Missões se torna um dos primeiros municípios do Estado a instituir esta política.

  O prefeito Eduardo Freire enfatizou o que o feito significa para o desenvolvimento do município. “Além de desburocratizar, essa lei representa uma mudança na postura do poder público frente ao cidadão palmeirense, a lei poderá garantir que as pessoas possam empreender, obedecendo todas as legislações previstas, mas de uma forma mais simples, o que estimula o cidadão a abrir o seu próprio negócio”, ressaltou Freire.

  No ato, além das autoridades já mencionadas, estiveram presentes o vice-prefeito Lúcio Borges, o presidente do Legislativo Fernando Vilande, o assessor do Senador Luis Carlos Heinze Renato Gemelli, o secretário da Administração Miguel Curry, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Emprego, Joel Rubert, os vereadores Sidinei Oliveira e Tiago Antunes, além dos demais servidores.