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Eleições 2018: Propostas de Fernando Haddad (PT)

Brasil

Data da Publicação da Notícia : 04/10/2018 - 09:55

 
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EDUCAÇÃO E SAÚDE

Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.

Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnico e profissional.

Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito, criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino — algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.

Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Em contraponto à Escola Sem Partido, criar a Escola com Ciência e Cultura, para valorizar a diversidade.

Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.

Investir na implantação do prontuário eletrônico, que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.

Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

SEGURANÇA

Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.

Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país, criando para isto uma nova unidade na PF.

Criar um Plano Nacional de Redução de Homicídios.

Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.

Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.

Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.

Retomar investimentos nas Forças Armadas.

Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Combater a desnutrição infantil.

Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.

Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.

Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.

Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.

Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o Programa Transcidadania — concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.

Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas.

 ECONOMIA E EMPREGO

Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. “Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes”.

Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.

Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar atividade econômica.

Isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física quem ganha até 5 salários mínimos e criar faixas de contribuição maiores para os mais ricos.

Criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).

Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.

Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.

Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.

Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento.

Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

POLÍTICA E CORRUPÇÃO

Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.

Deflagrar um novo processo Constituinte (para elaborar uma nova constituição). Logo no início do governo, preparar um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte.

Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.

Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.

Aperfeiçoar transparência e prevenção à corrupção e enfrentar apropriação do público por interesses privados. "No entanto, a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais".

Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

 POLÍTICA EXTERNA E MEIO AMBIENTE

Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul (especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.

Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).

Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento, como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).

Apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.

Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.

Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

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TAGS:
CATEGORIA: Economia e Política
Fonte: BBC News
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