NORTE RS - -
  Icone Facebook Norte RS Icone Instagram Norte RS Icone Contato Norte RS
Logo Norte RS
 

Publicidade Norte RS

Barra Funda: Ex prefeito é condenado por desvio de verba

O ex-Prefeito de Barra Funda, Roberto Carlos Barbian, o ex-tesoureiro e Secretário de Finanças, os ex-secretários de Obras e da Educação foram condenados por peculato

Barra Funda

Data da Publicação da Notícia : 14/07/2018 - 09:56

 
Foto Notícia Geral

O ex-Prefeito de Barra Funda, Roberto Carlos Barbian, o ex-tesoureiro e Secretário de Finanças, os ex-secretários de Obras e da Educação foram condenados por peculato na pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS. Eles foram acusados de produzir, entre 2006 e 2008, empenhos para prestações de serviços inexistentes ou superfaturados, comprovando falsamente os respectivos pagamentos através de recibos assinados, entre outros, por pessoas induzidas em erro ou cujas assinaturas eram falsificadas.

Caso

De acordo com o Ministério Público, no final de 2011, uma denúncia anônima revelou que pessoas do município de Barra Funda teriam recebido valores dos denunciados sem que tivessem trabalho ou prestado serviços para a prefeitura.

Em depoimentos, as pessoas teriam confirmado a denúncia. Seriam pessoas sem condições físicas para os serviços apresentados: idosos já aposentados e impossibilitados de realizar trabalhos braçais, pessoas em gozo de auxílio-doença, trabalhadores da iniciativa privada. Diante disso, foi aberta uma investigação criminal.

"Apurou-se no referido inquérito civil que os agentes públicos envolvidos, entre 2006 e 2011, inventaram/simularam supostas prestações de serviços, formalizadas através de empenhos e demais documentos falsificados material ou ideologicamente, para com isso obterem e assegurarem a ocultação e impunidade de vantagens ilícitas oriundas do desvio de verbas do Erário municipal. No citado período apurou-se prejuízo de aproximadamente R$ 212.330,00."

Os acusados se defenderam alegando que as denúncias tiveram motivação política e que os serviços foram prestados. A decisão em 1ª instância absolveu os réus. O Ministério Público apelou contra a decisão

Acórdão

O relator do Acórdão, Desembargador Rogério Gesta Leal, considerou que o então Prefeito, o tesoureiro e os dois secretários fraudaram notas de empenhos e falsas prestações de serviços para fins de cometer o delito de peculato-desvio.

Para o magistrado, "os réus se utilizaram de pessoas analfabetas ou com baixo grau de instrução - o que facilitou a manipulação e perpetração da fraude -, as quais acreditavam estar assinando documentos necessários para o recebimento de verbas de saúde, consultas, tratamentos médicos e odontológicos, bem como aquisição de óculos e medicamentos".

O ex-Prefeito e o ex-tesoureiro foram condenados a 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade no período da condenação e prestação pecuniária de 5 salários mínimos.

Já os ex-secretários foram condenados a 2 anos e 11 meses. Eles também tiveram a pena substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e pagamento de 3 salários mínimos.

Quanto ao delito de formação de quadrilha, como sustentava o MP, o Desembargador decidiu por manter a absolvição. Pra ele, "ainda que existam elementos indicando que estavam reunidos na localidade do Município de Barra Funda, para a suposta prática de peculato, não há prova robusta para configurar o delito de quadrilha ou bando, na medida em que para reconhecê-lo exige-se estabilidade e permanência do grupo, características não encontradas no presente caso".

Os Desembargadores Aristides Pedroso Albuquerque Neto e Newton Brasil de Leão acompanharam o voto do relator.

Publicidade 660-110
 
 
TAGS: Justiça, Barra Funda, Corrupção, Dinheiro público
CATEGORIA: Economia e Política
Fonte: Tribunal de Justiça RS
Colunista:

Voltar ao topo
 


Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS

 

TSE reúne equipes de Bolsonaro e Haddad para discutir fake news

 

Haddad diz que pretende fazer “arco de alianças” contra retrocessos

 

Bolsonaro diz que capitães vão mandar no Brasil

VER TODAS AS NOTÍCIAS +


FAÇA O SEU COMENTÁRIO

Seu endereço de email não será publicado

MAIS VISUALIZADAS

 

Empresário de Sarandi constrói centro para atender 500 idosos gratuitamente

 

Eleições 2018: Propostas de Guilherme Boulos (PSOL)

 

PRF, PC e BM prendem homem com mandado de prisão por roubo em Erechim

VER TODAS AS NOTÍCIAS +


Publicidade Norte RS
Publicidade Norte RS
Logo Norte RS
Icone Facebook Icone Instagram Icone Contato


Icone Base Contato ENTRE EM CONTATO
 
 

NORTE RS
(54)9942-6757
(55)8442-4962
atendimento@norters.com.br

Icone Base Menu MENU NORTE RS
 
VARIEDADES
ECONOMIA E POLÍTICA
VÍDEOS
SAÚDE E BEM-ESTAR
ENTRETENIMENTO
POLICIAIS
 

ESPORTES
COLUNISTAS
OBITUÁRIO
GASTRONOMIA
EDUCAÇÃO
ESPECIAIS
CARIJÓ DA CANÇÃO GAÚCHA
 
 
NORTE RS. Todos os direitos reservados.
Logo Estúdio Sul