Na manhã do dia 18 de janeiro de 2018, a 15ª CRS esteve reunida com o Coordenador da Assessoria Jurídica da SES/RS, Dr. Bruno Naundorf, para fins de realizar a entrega formal dos relatórios do projeto piloto intitulado “Articulação da Rede Regional a fim de reduzir e qualificar a judicialização no território”.

O referido projeto compõe uma das ações estratégicas previstas para o atingimento das metas propostas no Plano Estadual de Saúde 2016-2019, estando contemplado na Diretriz n° 02- Consolidação da governança da Rede de Atenção à Saúde na Gestão do SUS, Objetivo 08- Qualificar a gestão do financiamento de acordo com as necessidades de saúde, Meta nº 04- Otimizar o gasto decorrente das demandas judiciais, Ação 4.3- Articular redes regionais a fim de reduzir e qualificar a judicialização no território.

Ao longo do ano de 2017 foram realizadas diversas atividades visando o alcance dos objetivos e metas estabelecidos no projeto, dentre as quais destaca-se a realização de ciclos municipais de debates com os gestores e técnicos municipais. As ações do projeto foram coordenadas pela Delegada Regional de Saúde Adjunta, Dra. Andréia Blau e pela Assessora Jurídica, Dra. Patrícia De Carli, com apoio do Delegado Regional de Saúde e de toda a equipe técnica.

Além de um diagnóstico mais preciso sobre as causas da judicialização da saúde na região, foi possível levantar dados numéricos que demonstram o valor monetário que a judicialização desloca das políticas de natureza coletiva para o atendimento de demandas individuais. Conforme constatou-se, o valor bloqueado por 04 Comarcas da região seria suficiente para pagar quase um ano do contrato com o hospital da cidade sede, que atualmente presta serviço para os 26 municípios que compõem a Região de Saúde nº 20.

Ademais, foi possível apurar a economia alcançada pelo trabalho desenvolvido no cumprimento de mandados judiciais por parte da 15ª CRS, que com duas ferramentas de fácil aplicabilidade: o remanejo de estoques e realização de novas pesquisas de preço, atendeu a todos os pacientes com bloqueios judiciais deferidos com celeridade e presteza, promovendo o retorno ao erário de mais de um milhão de reais.

Período analisado: 03/11/2014 a 22/11/2017
Quantidade de alvarás sacados: 1.816
Valor total bloqueado pelas Comarcas: R$ 6.046.545,44
Valor devolvido aos cofres públicos: R$1.052.564,00
Percentual de Economia: 17%